Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) dessa segunda-feira (09), os deputados aprovaram alterações no Regimento Interno e no Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Quadro de Pessoal para os cargos providos por meio de Concurso Público da Casa. As medidas têm como objetivo viabilizar o lançamento do edital do certame que deve ser feito nesta terça-feira (10).

No caso do Regimento Interno, o relator do Projeto de Resolução 19/23 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Francisco Limma (PT), foi favorável à constitucionalidade da matéria porque ela visa basicamente organizar as mudanças feitas no documento de forma avulsa. A iniciativa atualiza o regimento e vai facilitar os estudos dos postulantes a uma vaga na Alepi por meio de concurso. Na Comissão de Administração Pública e Políticas Sociais (CAPPS) o parecer foi acatado pelo líder da bancada do Governo, deputado Fábio Novo (PT).

Francisco Limma também relatou na CCJ as alterações no Plano de Cargos dos Servidores Concursados da Alepi. As mudanças abrangem a adequação de nominações, funções de algumas áreas e questões de técnica legislativa. Após a aprovação na CCJ, a deputada Simone Pereira (MDB) acatou o mesmo parecer na CAPPS, onde a matéria também passou ainda nesta segunda-feira.