O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Batalha, ingressou com Ação Civil Pública em face da prefeitura do município e de representantes da empresa V. M. Leite Filho, que presta serviços de oficina, após constatar irregularidades em procedimento licitatório realizado com favorecimento da empresa. O documento é assinado pelo promotor de Justiça Jaime Rodrigues.

Consta no documento que outras duas empresas foram vencedoras em outros lotes da licitação, mas essas duas empresas não foram chamadas para licitar. Mesmo após a devida homologação do resultado do Pregão Presencial n° 009/2021 com duas empresas vencedoras, o gestor municipal firmou contrato apenas com a empresa V. M. Leite Filho.

O MPPI entendeu, portanto, que a prática se configurou como ato de improbidade administrativa e causou prejuízo ao erário, uma vez que não seguiu o processo licitatório, promovendo perda patrimonial, pois o município deixou de celebrar contrato com valor mais rentável à administração e, consequentemente, à população.

Ainda nos autos, o promotor apresenta que, apenas com três meses após o contrato firmado, o valor para a empresa foi aumentado em 25%.

Desta forma, a Promotoria requer a condenação dos representantes da empresa por ato de improbidade administrativa, com o pagamento de multa equivalente ao valor do dano. Além disso, requer ainda a condenação do prefeito de Batalha para que proceda com o ressarcimento ao município e que tenha suspensos seus direitos políticos pelo prazo de seis anos.

Fonte: MPPI