O deputado Fábio Novo (PT) apresentou, nessa quarta-feira (19), projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a pagar auxílio-aluguel, no valor de quinhentos a mil reais, pelo período de 12 meses, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Piauí.

A proposta foi lida no pequeno expediente da sessão plenária e segue para análise nas comissões técnicas da Casa. Caso seja aprovado, mulheres com dois ou mais filhos menores de idade terão prioridade na concessão do benefício.

O projeto é destinado a mulheres que, em razão da violência doméstica e familiar sofrida, não possam retornar ao seu lar. Para isso, será necessário comprovar renda de até dois salários mínimos, comprovar que não possui parentes de até segundo grau no mesmo município de sua residência, ter medida protetiva expedida em conformidade com a Lei Maria da Penha e comprovar estar em situação de vulnerabilidade social.