Organizações da sociedade civil, partidos e órgãos do governo apontaram para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o que veem como lacunas na regulamentação do uso de inteligência artificial nas eleições deste ano e na ação de influenciadores.
Eles enviaram recomendações para a resolução de propaganda do TSE que será publicada, com as sugestões que forem acatadas, até 5 de março. A Folha teve acesso a dez dessas contribuições.

Neste ano, a expectativa é que o maior desafio sejam redes de influenciadores, perfis falsos e alugados impulsionando propaganda negativa ou positiva às margens da legislação eleitoral e o uso de IA, incluindo chatbots e deepfake, na tentativa de influenciar o pleito de forma ilegítima.

Uma das maiores preocupações é um parágrafo incluído pelo relator, ministro Kassio Nunes Marques, na minuta da resolução do TSE. O parágrafo único do artigo 3-B determina que não caracteriza propaganda eleitoral antecipada negativa a crítica à administração pública, realizada por pessoa natural, mesmo que haja contratação de impulsionamento.

Pela lei atual, apenas partidos e candidatos podem pagar por impulsionamento, contratando diretamente do provedor de aplicação, e somente de propaganda positiva. Os gastos têm que ser declarados à Justiça Eleitoral.

Em suas recomendações, o DataPrivacyBR afirma que o parágrafo pode abrir margem para o uso do impulsionamento pago como instrumento indireto de propaganda eleitoral antecipada negativa. A organização cita como exemplos os campeonatos de cortes de vídeos do então candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB), em 2024, e dos influenciadores que fizeram propaganda negativa contra o Banco Central no caso do Banco Master.

Grande parte das entidades critica a falta de regulamentação para o uso de IA generativa na campanha.

Fonte: FOLHAPRESS * PATRÍCIA CAMPOS MELLO