Procedimento da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados marca o início da tramitação do processo

Carla Zambelli saiu do Brasil após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
Foto: Felipe Rau/Estadão / Estadão

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

O procedimento feito na quinta-feira, 12, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados marca o início da tramitação do processo de perda de mandato, que será decidido pelo plenário.

Na terça-feira, 10, Motta afirmou que a Câmara cumpriria a decisão do STF e decretaria a cassação do mandato. Horas depois, recuou e declarou que a “palavra final” caberia ao plenário.

Como será a tramitação processual?
Na CCJC, a deputada apresentará defesa, que será analisada por um relator designado para o caso. O parecer do relator deverá ser analisado e votado pela comissão para instruir a apreciação pelo Plenário da Casa.

Depois, o Plenário deve decidir se a condenação da deputada Carla Zambelli levará ou não à perda do mandato.

Veja a ordem cronológica da tramitação:

Pelo regimento interno, casos de condenação criminal definitiva (“trânsito em julgado”) iniciam pela CCJC
A deputada terá até cinco sessões para apresentar defesa
A CCJC dispõe de mais cinco sessões para concluir sua análise
O parecer final (favorável ou contrário à cassação) será submetido ao plenário
Para efetiva cassação, são necessários 257 votos favoráveis (maioria absoluta)

Fonte: Redação Terra