O governo federal finaliza o novo decreto para regulamentação de armas de fogo, que pode ser assinado ainda nesta sexta-feira. O documento vai endurecer as regras para compra, uso, posse e porte, além de restringir o funcionamento dos clubes de tiro.
Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o texto começou a ser redigido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no início do ano, quando o chefe do Executivo anulou os decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram a legislação e levaram a uma explosão de compra de armas.
O documento pode ser assinado durante evento nesta manhã, quando Lula e o ministro da Justiça, Flávio Dino, vão anunciar uma série de medidas voltadas à segurança pública. Entre as já confirmadas, estão a antecipação da liberação do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os estados e o Distrito Federal, que soma mais de R$ 1 bilhão em 2023, e a instituição do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas), com investimento de R$ 2 bilhões na região.
O Planalto não confirmou oficialmente que o decreto de armas será assinado, mas ministros palacianos sinalizaram que o ato ocorrerá.
A redação do texto ainda tinha pontos controversos, que foram tratados por Lula e Dino em reunião nesta quinta-feira. O principal deles diz respeito à proibição do uso de pistolas 9mm. Especialistas em segurança apontam que o armamento tem alto poder para atravessar um alvo, o que coloca em risco pessoas que estejam próximas.
O trecho provocou conflito entre Dino e o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que defende a manutenção do acesso às 9mm. A proposta inicial é que esse tipo de armamento seja restrito às forças de segurança.
A pistola 9mm, porém, é a preferida dos Caçadores, Colecionadores e Atiradores (CACs), que também aumentaram em número no governo Bolsonaro. Segundo o Anuário de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira, em 2022, foram registrados 211 mil novos CACs no país.
O levantamento mostra ainda que, desde 2018, a quantidade de CACs cresceu sete vezes: passou de 117,5 mil para 783,4 mil. Também se elevou a venda de munições, que atingiu, no ano passado, 420,5 milhões de projéteis.
O decreto ainda pretende limitar a instalação e o funcionamento de clubes de tiro, que não poderão mais ficar abertos 24 horas nem ser localizados nas proximidades de escolas. Também haverá restrições à publicidade para a venda de armas, cuja fiscalização será coordenada pela Polícia Federal.
Fonte: Correio Braziliense
