A declaração do Imposto de Renda de 2026 tem mudanças com relação ao pagamento das restituições, alertas para a malha fina e campo próprio para quem apostou em bets. Veja as principais novidades anunciadas pela Receita Federal nesta segunda-feira (16).

A entrega da declaração começa na próxima segunda-feira (23), mesmo dia em que a Receita vai liberar a pré-preenchida e vai até as 23h59 do 29 de maio.

DECLARAÇÃO PARA QUEM APOSTOU EM BETS

A Receita criou campos específicos na declaração para o contribuinte declarar o que ganhou com bets. A lei 14.790 criou obrigatoriedade para pessoas que, durante o ano, ganharam mais do que R$ 28.467,20 com todas as bets em que apostou em 2025. A declaração deste ano traz campos novos para declarar o rendimento bem como outro campo para informar o saldo.

A Receita tem um formulário próprio onde o apostador detalha os ganhos que teve em cada uma das bets. Se ultrapassar o limite anual, há imposto a pagar, que é calculado nesse formulário. A alíquota é de 15%. Para comprovar os resultados, o apostador deve utilizar o ComprovaBet, documento que as plataformas devem fornecer com o resumo dos resultados do ano anterior.

O contribuinte que tiver saldo em bet acima de R$ 5.000 deve declará-lo. Para valores menores não é necessário.

RESTITUIÇÃO SERÁ PAGA EM QUATRO LOTES E DOIS MEGALOTES

As prioridades para organizar a fila de restituição continuam as mesmas do ano passado, mas a Receita decidiu pagar quatro lotes, e não cinco neste ano. Além disso, vai concentrar os pagamentos para liberar mais restituições em maio e junho. A meta é que 80% das restituições sejam pagas entre maio e junho, desde que a declaração tenha sido enviada corretamente e sem pendências. Somente no primeiro lote, previsto para maio, cerca de 6,2 milhões de contribuintes devem ser contemplados.

Lote – Data de pagamento

• 1º lote – 29 de maio
• 2º lote – 30 de junho
• 3º lote – 31 de julho
• 4º lote – 31 de agosto

PAGAMENTO AUTOMÁTICO DE RESTITUIÇÃO PARA 4 MILHÕES

No dia 15 de julho será liberado um lote especial para contemplar 4 milhões de contribuintes, no valor de R$ 500 milhões. Serão beneficiados os contribuintes que não são obrigados a declarar, mas tiveram algum desconto do IR na fonte em 2025.

O dinheiro vai cair direto na conta bancária, mas apenas para quem tiver chave Pix. Para receber, o contribuinte não precisará fazer a declaração. Segundo a Receita, muitas pessoas que recebem em torno de um ou dois salários mínimos acabam tendo imposto retido em determinados meses, mesmo sem serem obrigadas a declarar. Para esses casos, o órgão pretende gerar automaticamente uma declaração preliminar e realizar o pagamento da restituição diretamente por meio de chave Pix cadastrada.

O contribuinte poderá acessar o sistema para confirmar as informações, pedir o cancelamento do valor, retificar dados ou até optar pelo modelo de deduções legais, caso considere essa alternativa mais vantajosa.

ALERTAS PARA A MALHA FINA

A Receita Federal vai incluir, a partir deste ano, alertas no sistema MIR (Meu Imposto de Renda) para ajudar o contribuinte a identificar possíveis erros antes de enviar a declaração do Imposto de Renda 2026. A ideia é que os avisos ajudem a revisar informações que podem gerar pendências ou levar a declaração para a malha fina. O sistema começará a avisar quando algo parecer fora do padrão, por exemplo: “isso está estranho” ou “essa despesa médica está muito alta”.

AVISO PARA NÃO ESQUECER DE INFORMAR A RENDA DO DEPENDENTE

Muitos contribuintes caem na malha fina porque declaram o dependente, para ter a dedução, mas esquecem de informar a renda que ele recebeu. É o caso, por exemplo, de um filho que receba renda de estágio. Há situações em que não vale a pena declarar o dependente, devido aos ganhos que ele obteve.

RESTITUIÇÃO COM PENDÊNCIA POR FALHA NA CHAVE PIX

A Receita terá alguns alertas para evitar a liberação de restituições a contribuintes que escolheram receber o dinheiro por Pix, mas não têm uma chave relacionada ao número do seu CPF.

Um dos momentos em que será feita essa verificação é quando o contribuinte for transmitir a declaração pelo Meu Imposto de Renda. O sistema informará que não foi localizado o Pix naquele CPF em vários momentos, mas a pendência não impede o envio da declaração.

O órgão também vai apontar a pendência da chave Pix no momento em que a declaração vai para a fila de espera. O dinheiro fica em fila da Receita, não será transferido para o banco, até que o contribuinte resolva a pendência. Quando a Receita abrir a consulta ao lote de restituição, o contribuinte será avisado que há pendência para receber o dinheiro.

Para destravar o pagamento, ele pode fazer uma chave Pix no seu CPF ou então escolher outra maneira de receber o dinheiro, como no depósito em conta.

CRUZAMENTO MAIOR DE DESPESAS COM SAÚDE

O programa Receita Saúde tornou-se obrigatório e acaba com o fornecimento de recibos médicos em papel por prestadores de serviços. Este será o primeiro ano em que a Receita terá 100% das informações sobre despesas médicas registradas digitalmente, o que permitirá o cruzamento automático de dados na malha fina. Ao todo, cerca de 30,4 milhões de recibos emitidos pelo sistema Receita Saúde já estarão pré-carregados na declaração dos contribuintes.

ATUALIZAÇÃO DA RENDA QUE OBRIGA A DECLARAR

O limite de renda tributável que obriga a prestar contas foi atualizado, acompanhando reajuste da faixa de isenção do IR. Está obrigado a enviar a declaração que, em 2025 recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584, dentre outras exigências. São exemplos de rendas tributáveis salário, aposentadoria e aluguel recebidos.

Uma dúvida de contribuintes é com relação ao limite de isenção de até R$ 5.000 mensais aprovado pelo governo. Atenção: ele ainda não valerá na declaração deste ano, apenas na do ano que vem.

DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA MAIS COMPLETA

Outra novidade é que, neste ano, a declaração pré-preenchida, que será liberada no dia 23 de março, indicará quando determinadas informações foram fornecidas por terceiros, como empresas ou instituições financeiras. Nesses casos, o sistema alerta que os dados devem ser conferidos com atenção antes do envio da declaração. As informações do eSocial também vão aparecer para empregados domésticos na pré-preenchida. No ano passado a Receita atrasou a liberação da pré-preenchida.

NOVIDADES DO MEU IMPOSTO DE RENDA

A partir deste ano, o MIR passa a considerar as fichas de renda variável. Até o ano passado, quem tinha operado no mercado de renda variável não podia utilizar o sistema.

Também será possível retificar a declaração feita no PGD por meio do MIR. Ou seja, quem declarou em um poderá retificar no outro. Haverá ainda um “help”, com ícones nos quais o contribuinte pode clicar para buscar mais informações sobre a declaração.

RAÇA E COR DO CONTRIBUINTE

Haverá um campo para raça e cor do titular e de seus dependentes (opcional). Também será possível informar o nome social.

NOVO CAMPO PARA BEM COM USUFRUTO

A ficha de bens e direitos terá um campo para o contribuinte detalhar se o imóvel tem usufruto, o que costumava ser feito no campo discriminação. Não é necessário informar quem é o usufrutuário.

Fonte: Cristiane Gercina, Júlia Galvão e Luciana Lazarini /Folhapress