O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou em duas votações, na sessão dessa terça-feira (11), cinco projetos de lei destinados ao reconhecimento de utilidade pública de instituições que prestam relevantes serviços à sociedade. As matérias receberam o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã de hoje e seguiram para votação no Plenário.

Dentre eles, foi aprovado o projeto de lei 42/23, do deputado Hélio Isaías (PT), que reconhece a utilidade pública do Centro Esportivo de Futebol Clube Júnior do Parque Universitário e Adjacências; e o projeto de lei 21/23, do deputado Francisco Limma (PT), para o reconhecimento da utilidade pública da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Piauí (Unisol), ambas de Teresina.

Outro projeto aprovado foi o de número lei 55/23, do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), que beneficia a Associação Abrace Essa Causa – AEC, localizada na zona rural de Castelo do Piauí. Dois dos projetos são de autoria do deputado Fábio Novo (PT), um deles com o objetivo de contemplar a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Produtores Rurais de Parabatins (Projeto 08/23), localizada no município de Currais, e o outro em benefício da Associação dos Idosos do Parque Mão Santa (Projeto 44/23), de Teresina.

REGIMENTO – O Plenário também aprovou, em duas votações, o Projeto de Resolução 04/23, da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a fim de definir a composição do Conselho Escolar da Escola do Legislativo e determinar que o presidente da Escola receba, a título de remuneração, o valor da gratificação atribuída aos membros da Mesa Diretora. “Esse pagamento era feito de maneira informal e os membros da Mesa Diretora enviaram esse projeto apenas para regularizar isso”, explicou o relator da matéria na CCJ, deputado Nerinho.