Projeto de lei de autoria do deputado Oliveira Neto (PT), que dispõe sobre a proibição de pessoa condenada por maus tratos a animais exercer função pública, foi lido na sessão plenária desta quinta-feira (23) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

Segundo o parlamentar, esse tipo de penalidade é uma forma de coibir efetivamente os maus-tratos contra animais.

“É inegável o clamor popular por um basta aos maus-tratos e esta proposta representa uma possibilidade efetiva de punição àqueles que causem sofrimento a esses seres sencientes, coibindo qualquer conduta cruel contra espécies sob a tutela humana”, justifica.