A comissão especial sobre a Cota Mínima de Recursos dos Partidos marcou para esta terça-feira (26) a votação do parecer do relator, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP).

O colegiado analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que impede punições a partidos políticos que descumpriram as cotas mínimas de gênero e raça nas eleições de 2022.

A reunião ocorre às 14h30, em plenário a ser definido. Confira a pauta completa da reunião.

Relatório

Na semana passada, Antonio Carlos Rodrigues pediu tempo para analisar sugestões apresentadas durante a discussão da proposta.

A última versão apresentada pelo relator ao texto original da PEC, de autoria do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) e outros, reserva 20% das cadeiras do Legislativo a mulheres a partir de 2026. Nas próximas eleições municipais, a reserva será de 15% das vagas.

O texto também cria uma cota mínima de 20% dos recursos dos fundos eleitoral e partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas, independentemente do sexo.

Os deputados Chico Alencar (Psol-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS) apresentaram votos em separado à PEC.

“Estão usando o anseio justo e o direito das mulheres no Brasil para aprovar essa anistia. Está em lugar errado, na hora errada”, criticou o deputado Chico Alencar.

“Se votar como está, pode chamar de PEC racista, porque está criando uma cota de 80% para brancos em um País de maioria negra”, completou Melchionna.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias