O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter por unanimidade, nesta quinta-feira (23), o direito ao voto de presos provisórios nas eleições de 2026. O entendimento de ministros, firmado no âmbito administrativo, foi de que alterações promovidas pela Lei…
Paulo Henrique Rodrigues Pereira foi nomeado novo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp). A oficialização saiu nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU), com data retroativa…
A Procuradoria da República no Distrito Federal defendeu nesta quinta-feira (20) o arquivamento da denúncia apresentada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro contra Mauro Cid, ex-ajudante de ordens…
O governo federal finaliza o novo decreto para regulamentação de armas de fogo, que pode ser assinado ainda nesta sexta-feira. O documento vai endurecer as regras para compra, uso, posse e porte, além de restringir…
Em ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), o Partido Verde (PV) pede que seja determinado aos entes da federação que mantenham as cotas para ingresso no ensino superior, mesmo após o prazo de dez…
Na semana em que o governo petista completa 200 dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja lançar um pacote com medidas para a segurança pública, com destaque para o combate ao crime organizado. A…
O texto da Medida Provisória (MP) 1181/2023 cria um programa para reduzir as filas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o pagamento de bônus para servidores. Publicada na terça-feira (18), a MP também reorganiza cargos de…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso é alvo de pedido de investigação por crime de responsabilidade. Em entrevista coletiva nessa quarta-feira (19), parlamentares da oposição disseram que a petição foi protocolada…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que lei municipal pode proibir a administração pública de realizar contratos com parentes até o terceiro grau de agentes públicos eletivos ou em cargos de…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que agressões como a ocorrida contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e seus familiares, no aeroporto de Roma, Itália, precisam ter respostas duras…