O Projeto de Lei na 10/2023, de autoria do Vereador Venâncio (PSDB), foi aprovado em 2ª votação na sessão ordinária dessa terça-feira (14). O objetivo do projeto é promover a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos  a fim de combater o assédio e a cultura de violência sexual praticado contra as mulheres.

Segundo o texto do PL, esses ambientes registram assédio contra as mulheres com uma maior frequência, tornando a violência sexual algo mais suscetível de ocorrer. O vereador Venâncio considera essencial elaborar medidas que garantam a segurança e a liberdade da mulher e trabalhar iniciativas para que esses estabelecimentos e seus funcionários possam detectar e combater, no momento em que ocorrem estes casos, para que haja mais agilidade na resolução dessas questões.

“Levando em conta que se trata de um grave problema social é fundamental a aplicação de políticas públicas nesse sentido, pois uma vez identificado pelos funcionários o risco eventual dessa violência, o projeto contribui para evitar circunstâncias mais graves e possibilita que a integridade física e psíquica das mulheres seja resguardada, sendo de suma importância a viabilização deste projeto que busca trazer mais segurança para as mulheres nos espaços urbanos”, justificou o parlamentar.