A sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí dessa quarta-feira (12), foi marcada pela aprovação unânime do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024, enviado pelo Poder Executivo, que trabalha com a previsão de receitas da ordem de R$ 19,5 bilhões para o próximo ano. A matéria, que tem por objetivo orientar e estruturar a Lei Orçamentária Anual (LOA), segue para sanção governamental.

O relator da LDO 2024 e presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, deputado Henrique Pires (MDB), destacou duas alterações do Legislativo ao projeto. Uma delas formaliza a destinação de emendas de bancada, além das emendas individuais.

“O objetivo é fazer um paralelo com aquilo que já ocorre no Congresso Nacional. Você tem a emenda individual, mas também a de bancada. Um grupo de deputados, reunidos, pode adotar uma obra emblemática para passar a investir nela nos próximos quatro anos”, explicou Henrique Pires.

Outra mudança prioriza a destinação de recursos para o abastecimento de água e saneamento básico. “São as duas únicas alterações na LDO que nós estamos fazendo. Essa referência à emenda de bancada e a prioridade para o abastecimento de água e saneamento. É saúde preventiva. Um real que você investe em saneamento, você economiza até sete vezes os gastos com saúde”, pontua.

No ano passado, três emendas de bancada apresentadas ao Orçamento permitiram a compra de 340 motocicletas para a Polícia Militar, a aquisição de cestas básicas e outras ações da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, além do aporte de recursos para o Hospital São Marcos.