Pedido foi protocolado pelo deputado federal Lindbergh Farias nesta terça-feira, 22
Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em sessão deliberativa na Câmara dos Deputados, em fevereiro de 2025
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) entrou com um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar possíveis nomeações, em qualquer cargo, de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). De acordo com o político, o objetivo das nomeações seria “garantir sustentação financeira irregular” e “simular vínculo funcional e permitir a manutenção de sua permanência no exterior”.
O pedido de medida cautelar preventiva, protocolado nesta terça-feira, 22, veio após os aliados de Eduardo iniciarem uma suposta articulação para que o parlamentar ocupasse um cargo de secretário estadual no governo do Rio de Janeiro. Segundo informações da apresentadora e colunista da Globonews Andréia Sadi, o intuito era fazer com que ele mantivesse o mandato de deputado federal.
“Trata-se de [uma] tentativa clara de fraudar a jurisdição penal e eleitoral, burlando os controles legais sobre o exercício do mandato e as investigações em curso, inclusive neste Inquérito 4995, com reflexos no curso regular da AP nº 2.668 relativa à trama golpista”, diz Lindbergh no documento.
Ele cita ainda que o parlamentar continua nos Estados Unidos “atuando contra o Brasil” e que a nomeação dele para um cargo, em tais condições, iria configurar em um “ato de desvio de poder”. “Em conjunto com Paulo Figueiredo, promovendo encontros políticos e midiáticos com lideranças estrangeiras e defendendo sanções econômicas contra o país, fato que já culminou no chamado ‘tarifaço’ confessadamente reivindicado pela dupla que atua contra a própria Pátria”, apontou.
“A possível nomeação para cargo estadual teria por finalidade exclusiva sustentar financeiramente a atuação política e antinacional de Eduardo Bolsonaro no exterior, com uso de recursos públicos e em afronta direta ao interesse público, à soberania nacional e às medidas cautelares já impostas pela Suprema Corte brasileira”, diz o líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados.
Faltas registradas
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pediu afastamento da função por 122 dias em março deste ano para que, segundo ele, possa “atuar politicamente nos Estados Unidos para combater as ameaças à liberdade de expressão no Brasil”. A licença parlamentar acabou no último domingo, 20.
Caso as ausências nas sessões ordinárias da Câmara não sejam justificadas, o político pode perder o mandato. No entanto, segundo o regimento interno, é permitido que os parlamentares se licenciem para assumir funções no Executivo.
