O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Barro Duro, instaurou inquéritos civis públicos para apurar quadro de irregularidades nas prefeituras de Barro Duro e de São Miguel da Baixa Grande.
Por meio de inspeção conjunta realizada pelo MPPI e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) em 25 de agosto de 2022, apurou-se irregularidade na contratação de duas empresas pelo município de Barro duro: Candido José F. Lira – EPP e Bless Distribuidora de Produtos de Higiene e Armarinho LTDA.
Conforme o promotor de Justiça Ari Martins, à prefeitura de Barro Duro, o MP solicitou esclarecimentos sobre pagamentos feitos às empresas Candido e Bless Distribuidora entre janeiro de 2021 e dezembro de 2022.
Os gestores deverão apontar quem foi responsável por liberar os pagamentos no valor aproximado de R$ 1 milhão em valores totais parta a empresa Candido José F. de Lira, sem o devido processo licitatório, contrato administrativo nem empenhos, além de informar quem atestou como “serviço concluído ou produto entregue” para que houvesse o pagamento de valores públicos a essa empresa. O município também deverá informar que serviços ou bens foram efetivamente entregues pela empresa Bless à prefeitura.
Outra inspeção conjunta foi realizada no âmbito da prefeitura de São Miguel da Baixa Grande, em 26 de agosto de 2022. A investigação apontou irregularidades em processos licitatórios realizados com as empresas LOC Car Locação de Veículos LTDA, contratada por cartas convites, bem como Sergio de Menezes Felipe, João Vitor Costa Mineiro e Riberio e Silva LTDA.
O município realizou, entre 2021 e 2022, mais de R$ 900 mil em pagamentos à empresa Ribeiro e Silva LTDA, a título de compra de combustíveis. Outros ilícitos em licitações também foram encontrados.
Diante disso, o Ministério Público requisitou esclarecimentos à prefeitura de São Miguel da Baixa Grande sobre os procedimentos licitatórios que resultaram na contratação e pagamentos feitos a essas empresas. A gestão municipal deverá esclarecer a razão da desordem procedimental, ausência de pareceres, informar quando e como foi usado todo o combustível comprado por mais de R$ 900 mil em menos de dois anos de gestão. Também deve informar quem foram os servidores responsáveis por fiscalizar cada um dos contratos originados dos procedimentos licitatórios investigados.
Fonte: MPPI
