Texto deve ser votado nesta terça, no Senado, mas o projeto de lei precisará retornar à Câmara devido às alterações feitas em seu conteúdo
O governo federal deve vetar o fim das “saidinhas” temporárias de presos caso o tema seja aprovado pelo Congresso Nacional. A expectativa é que o texto seja votado nesta terça-feira, 20, no Senado, mas o projeto de lei precisará retornar à Câmara devido às alterações feitas no conteúdo da proposta. As informações são do jornalista Valdo Cruz, da GloboNews.
Parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e do centro conseguiram acelerar a tramitação no Senado. O texto, que originalmente passaria por comissões, agora deve ser levado diretamente ao plenário.
Esses parlamentares pressionam para que o fim das “saidinhas” seja uma resposta à recente fuga de dois detentos do presídio federal de segurança máxima em Mossoró, Rio Grande do Norte, e aos casos em que presos, após as saídas temporárias, não retornam conforme o previsto.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o Palácio do Planalto se opõem à extinção total das saídas temporárias, sob a argumentação que essas saídas, especialmente em datas festivas, contribuem para a ressocialização do presidiário e incentivam a manutenção de um bom comportamento durante o cumprimento da pena.
Caso o projeto seja aprovado definitivamente pelo Congresso e vetado por Lula, o governo e a liderança do Senado consideram que o assunto poderá ser reconsiderado em um ambiente menos tenso, sem a influência das recentes fugas e do intenso debate promovido pelos apoiadores de Bolsonaro.
Entenda as mudanças
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou por unanimidade um projeto de lei (PL) que propõe o fim da “saidinha” de presos em regime semiaberto durante datas comemorativas. Agora, o texto será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado nessa comissão, o PL será submetido a votação no Plenário do Senado.
O projeto de lei, sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), está em tramitação desde 2013 e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022.
Inicialmente, o projeto propunha apenas um limite para as saídas temporárias, mas seu texto foi modificado durante sua tramitação na Câmara pelo relator deputado Guilherme Derrite (PL-SP).
O relator incorporou uma emenda ao projeto proposta pelo senador Sergio Moro (União-PR), que modifica o texto para permitir que detentos participem de cursos supletivos profissionalizantes, do ensino médio ou superior.
A emenda também estipula que essa permissão não se aplique a presos condenados por “crime hediondo ou por crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa”.
Até o momento, a legislação autoriza que detentos que demonstrarem bom comportamento no regime semiaberto saiam temporariamente da prisão para visitar familiares durante os feriados, desempenhar atividades profissionais e participar de cursos.
Fonte: Redação Terra
