O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 46ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou inspeção em unidades de cumprimento de medida socioeducativa e semiliberdade de Teresina, entre os dias 14 e 17 de agosto. O objetivo foi acompanhar o cumprimento de padrões mínimos de funcionamento nas unidades que acolhem adolescentes que cometeram algum ato infracional.

Foram visitados o Centro Educacional Masculino (CEM), o Programa Semiliberdade, o Centro de Internação Provisória (CEIP), o Centro Educacional Feminino (CEF) e o Complexo de Defesa da Cidadania (CDC).

As inspeções fazem parte do calendário semestral da 46ª PJ, que tem como titular a promotora de Justiça Francisca Lourenço, e contaram com o apoio da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público do Piauí – CPPT/MPPI, de psicologia e de assistência social.

CEM

A primeira visita foi ao Centro Educacional Masculino (CEM), na segunda-feira (14). Na ocasião, as equipes que estiveram na unidade constataram problemas na estrutura física, tais como: infiltrações, rachaduras, alojamentos que impedem a circulação de luz e ar no ambiente.

No momento da atividade, foi inspecionada a cozinha do CEM. No ambiente, foram encontradas panelas necessitando de troca, aparelho de refrigerar com ferrugem armazenando alimentos e o refeitório sem cadeiras para os internos, tornando-se obsoleto. Também foi relatado que, no mês de agosto, aconteceu mais uma fuga no centro, quando adolescentes subiram até a guarita e pularam o muro.

O alojamento dos sócio educadores se encontrava sem condições básicas para conforto, com colchões sem proteção e refrigeração insuficiente devido ao aparelho de ar-condicionado antigo. Alguns profissionais relataram que levam um ventilador de casa, com o intuito de substituir a refrigeração na sala de psicologia. Por fim, no momento da visita das técnicas às celas, alguns internos manifestaram descontentamento com a situação insalubre, afirmando não haver ao menos limpeza dentro de suas celas.

Semiliberdade

Na terça-feira (15), as equipes do MPPI inspecionaram duas instituições. Iniciando pelo Programa Semiliberdade, a equipe de arquitetura identificou que foi feita uma reforma, após a última inspeção, que aconteceu em fevereiro de 2023. Além disso, os integrantes do MP tomaram ciência que chegaram colchões novos para os internos e um veículo apropriado para diligências. Porém, foi verificada a falta de materiais, como computadores e cadeiras. A psicóloga do MPPI, Liandra Nogueira, questionou sobre a quantidade de profissionais e foi informada que havia 18 sócio educadores ativos no centro, sendo quatro por plantão.

Ao final da inspeção, o representante do local ressaltou que há o projeto “Acolhedor”, no qual são desenvolvidas atividades visando ao acompanhamento de profissionais que trabalham no Semiliberdade e dos menores internos.

CEIP

Ao final do segundo dia de inspeções, as equipes do MPPI visitaram o Centro Educacional de Internação Provisória, percorrendo todos os setores. Foi constatada que a situação de algumas celas melhorou após uma reforma. Já em outros setores, como salas de enfermagem, serviço social, sala de audiência, cozinha, salas de aula, quadra esportiva, bem como a recepção e alas dos alojamentos dos adolescentes apresentam alguns problemas estruturais, como infiltração e cupim, entre outras inadequações.

No CEIP, havia realização de atividades sobre conscientização de drogas e paternidade, uma vez que grande parte dos internos são pais.

CEF

A visita ao Centro Educacional Feminino deu início às inspeções da quinta-feira (17). Na ocasião, a coordenadora do CEF, Teresa Cristina Alves da Silva, a assistente social Giselda de Oliveira e a pedagoga Josy Oliveira receberam as equipes do MPPI. O centro, que possui capacidade para oito adolescentes, abriga atualmente metade da sua capacidade.

Giselda de Oliveira informou que é oferecido às adolescentes da unidade, além das atividades educacionais regulares, a oportunidade de participar de cursos profissionalizantes e atividades ocupacionais, como curso de informática, de cabeleireira e de unhas.

Entretanto, o CEF permanece com alguns problemas estruturais, como esgoto a céu aberto e a reforma que não foi finalizada, bem como de recursos humanos, que teria um número insuficiente de profissionais para o pleno andamento das atividades.

A pedagoga Josy Oliveira também frisou que, apesar de conseguirem desenvolver os trabalhos com o que a unidade oferece atualmente, não está dentro do ideal, e destacou que seriam bem-vindas a ampliação do número de salas de aula, uma biblioteca, quadra de esportes, sala de convivência, refeitório e uma sala para atendimento individualizado.

CDC

O Complexo de Defesa da Cidadania, na zona Sul de Teresina, foi a última unidade inspecionada. A coordenadora, Cláudia Vieira, e a supervisora técnica, Maria das Graças Pinheiro, relataram às equipes do MPPI que, no momento na visita, o CDC comportava sete adolescentes.

Elas relataram algumas limitações, como a necessidade de psicólogo e pedagogo, pela necessidade de verificar o nível escolar e promover atividades ocupacionais, e reforço de profissionais para limpeza e cozinha. Além disso, Cláudia Vieira explicou que, por se tratar de uma casa de passagem e não de internação, o CDC não promove atividades com os adolescentes.

Também foi constatada a necessidade de conclusão da reforma, de novos aparelhos de ar-condicionado, computador, reparos na geladeira e no fogão, além de reforçar a iluminação externa.