O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou nesta sexta-feira (11) para modular os efeitos da decisão da Corte sobre a chamada “revisão da vida toda” nas aposentadorias, tese que pode ser usada para o recálculo dos benefícios.

O Supremo analisa um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a validação da possibilidade de revisão, aprovada pela Corte em dezembro.

O relator, Alexandre de Moraes, votou para atender parcialmente o recurso, acolhendo apenas o pedido de modulação dos efeitos da decisão.

Em dezembro, o STF votou pela validação da tese e permitiu que uma parte dos segurados do INSS refaça o cálculo do valor de seus benefícios, considerando as contribuições anteriores a 1994, quando entrou em vigor o Plano Real. A depender da situação, é possível que o beneficiário aumente o valor da aposentadoria.

Um dos objetivos do recurso do INSS é saber se a tese firmada pelo Supremo pode beneficiar aposentados que já tiveram ações negando a revisão.

Ou seja, o INSS quer impedir o recálculo para três situações:

Moraes votou para atender apenas o último pedido e optar por alguma modulação de efeito.

Se o entendimento for aprovado pelos outros ministros, o STF pode restringir o rol de pessoas que podem pleitear a revisão, ao decidir, por exemplo, que apenas quem já tinha ação ajuizada antes do término do julgamento terá direito ao recálculo.

A análise está sendo feita em sessão do plenário virtual que vai até 21 de agosto. No formato, não há debate entre os ministros, que depositam seus votos em um sistema eletrônico.

No final de julho, Moraes determinou a suspensão de todos os processos que tratem da revisão da vida toda nas aposentadorias, atendendo pedido do INSS.

A autarquia argumentou que, só depois de a Corte analisar os recursos apresentados à decisão, será possível definir o número de benefícios recalculados, estimar o impacto financeiro, e “mensurar as condições estruturais necessárias ao cumprimento” da determinação.

A suspensão nacional dos processos vai durar até a publicação do resultado do julgamento do recurso.

 

Fonte: CNN