Na noite dessa terça-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou, por 238 votos a 192, o requerimento de urgência para o projeto de lei das fake news (PL 2630/20), que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a votação da proposta está marcada para a próxima terça-feira.
Um dos pontos mais polêmicos da última versão do texto é a criação de uma autarquia federal especial para fiscalizar a aplicação da lei. Essa autoridade teria poderes de, por exemplo, instaurar incidentes caso a empresa descumpra as normas da lei, como a retirada de contas e conteúdos sinalizados como criminosos. A Frente Parlamentar Evangélica já afirmou que é contra esse ponto. A expectativa é que o relator apresente uma nova versão do texto nesta quinta-feira (27).
Confira como os deputados piauienses votaram:
Merlong Solano (PT) – SIM
Flávio Nogueira (PT) – SIM
Dr. Francisco Costa (PT) – SIM
Florentino Neto (PT) – SIM
Marcos Aurélio Sampaio (PSD) – SIM
Castro Neto (PSD) – SIM
Júlio Arcoverde (Progressistas) – SIM
Átila Lira (PP), Júlio César (PSD) e Jadyel Alencar (PV) não estiveram presentes.