O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Franzé Silva (PT), durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (29) sobre a regularização fundiária em Teresina, propôs como encaminhamentos que a Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH) faça um levantamento transparente com relação às habitações que estão construídas e sem utilização social e que haja um cruzamento de informações entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Prefeitura de Teresina para a criação de um cadastro unificado.

“Essas casas precisam ser direcionadas para atender ao movimento popular de moradia, não só em Teresina, mas em todos os conjuntos habitacionais construídos pelo programa Minha Casa Minha vida e que hoje estão sendo usadas para fins especulativos de pessoas que não precisam de casa para morar”, afirmou Franzé Silva.

Franzé Silva também solicitou que a Defensoria Pública, em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), auxilie e acompanhe um coletivo formado por entidades dos movimentos sociais que lutam por moradia e sugeriu que o Instituto de Terras do Piauí (Interpi) faça a mediação para definir de quem é a terra, se do Governo do Estado ou da União.

O deputado Francisco Limma (PT) lamentou a ausência da Prefeitura de Teresina na audiência pública e solicitou a criação de uma Frente Parlamentar para cuidar da questão da regulamentação fundiária para a população mais carente do Piauí.

Fonte: Alepi